Processo 279640/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 23/06/2009 08:49
Autuado em 23/06/2009 08:49
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 7329/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 26/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2014 Acórdão   7329/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com determinações IVAN LELIS BONILHA
20/11/2014 Acórdão   7329/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com determinações IVAN LELIS BONILHA
13/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ANTÔNIO DILMAR TONIS MAFALDA
Interessado CLAUDIO APARECIDO RODRIGUES
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
12/05/2015 18:12 do Protocolo 394352/15
31/03/2015 03:19 do Protocolo 267636/15
09/01/2015 11:49 AR do ofício OPD - 839/14 - DEX
31/03/2010 14:24 Juntada do Protocolo nº 162948/10, referente a manifestação por parte da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu.
20/11/2009 13:59 Juntada do Protocolo nº 524866/09, referente a manifestação da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu.
24/08/2009 12:04 Juntada do Protocolo nº 386625/09, referente a manifestação da camara municipal de são miguel do iguaçu

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  18/12/2014 Ofícios Processuais Diversos   839/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/03/2016 1308 Despacho nº 349/2016
23/04/2015 1105 Despacho nº 741/2015
08/04/2015 1096 Despacho nº 641/2015
26/11/2014 1015 Acórdão nº 7329/2014
14/11/2014 1007 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2014 de 20/11/2014
18/03/2014 842 Despacho nº 395/2014
06/08/2013 697 Despacho nº 892/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/03/2016 14:26 DP  
08/03/2016 10:14 DEX Informação nº 1424/2016 -
26/02/2016 12:31 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 25/2016 -
03/02/2016 13:09 GCG Despacho nº 349/2016 -
20/11/2015 15:32 SMPjTC Parecer nº 15292/2015 - Pelo encerramento Encerramento.
14/05/2015 09:10 DICAP Parecer nº 12168/2015 - REPRESENTAÇÃO. REGULARIZADA A SITUAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL. ENCERRAMENTO DO FEITO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
13/05/2015 11:09 GCG  
17/04/2015 09:13 DP  
09/04/2015 13:21 GCG Despacho nº 741/2015 -
07/04/2015 08:27 DICAP Parecer nº 4127/2015 - ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO. REPRESENTAÇÃO SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. AO CORREGEDOR-GERAL.
31/03/2015 09:31 GCG Despacho nº 641/2015 -
18/12/2014 17:43 DEX Despacho Processual Diverso nº 305/2015 -
18/12/2014 17:43 DEX Informação nº 8350/2014 -
18/12/2014 17:43 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 839/2014 -
02/12/2014 10:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1919/2014 -
27/11/2014 11:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 5161/2014 -
27/11/2014 11:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2720/2014 -
20/11/2014 18:12 STP Acórdão nº 7329/2014 -
13/11/2014 17:49 GCG  
13/11/2014 17:18 STP Certidão de Sessão nº 898/2014 -
05/11/2014 12:05 GCG  
04/11/2014 15:46 DP Informação nº 18736/2014 -
26/03/2014 10:32 GCG Despacho nº 1751/2014 -
14/03/2014 12:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 1617/2014 -
14/03/2014 12:30 SMPjTC Parecer nº 3946/2014 - procedência Pela procedência da representação com a adoção das determinações, consoante precedentes desta Corte.
30/10/2013 14:20 GCG Despacho nº 395/2014 -
02/08/2013 09:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 4967/2013 -
02/08/2013 09:58 SMPjTC Parecer nº 14772/2013 - Irregularidade Representação do MPC. Irregularidades apontadas em cargos de provimentos efetivos e comissionados. Inspeção Externa em andamento. Apensamento.
18/12/2012 14:14 GCG Despacho nº 892/2013 -
19/05/2011 08:44 DIJUR Informação nº 4279/2012 -
25/04/2011 15:40 GCG  
06/10/2010 15:59 SITIO  
03/07/2009 17:06 GCG Despacho nº 1214/2009 -
03/07/2009 17:06 GCG Despacho nº 2130/2009 -
03/07/2009 17:06 GCG Informação nº 310/2009 -
03/07/2009 17:06 GCG Informação nº 320/2009 -
03/07/2009 17:06 GCG Ofício com prazo nº 640/2009 -
03/07/2009 16:41 DP Informação nº 1155/2009 -
03/07/2009 16:16 DP  
29/06/2009 16:18 GCG Informação nº 288/2009 -
23/06/2009 15:37 GP Despacho Processual Diverso nº 1308/2009 -
23/06/2009 15:19 DP  
23/06/2009 11:23 DP  
23/06/2009 08:49 GP  

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